Hoje a formação depende de iniciativa da escola. A rede já tem 2,2 mil professores capacitados, sem exigência em lei.
Hoje, quando um aluno com autismo chega em uma escola estadual do Paraná, o preparo da equipe depende do que aquela escola decidiu fazer. Algumas formaram os professores. Outras não. Dados do Censo Escolar 2024, analisados em um estudo realizado pelo Instituto Pensi, mostram que apenas 20,5% das escolas brasileiras declararam oferecer Atendimento Educacional Especializado (AEE). Na prática, 45,5% dos alunos que precisam desse atendimento estão em escolas sem o recurso.
O PL 405/2023, de autoria do deputado estadual Alisson Wandscheer (Progressistas), torna obrigatória a capacitação continuada sobre autismo para os profissionais da rede estadual. O projeto foi inserido no Código do Autismo do Paraná – é lei.
A proposta inclui o professor auxiliar. Em boa parte dos casos, é o auxiliar quem fica mais tempo ao lado do estudante, e é ele quem percebe primeiro quando alguma coisa não está funcionando.
São 8.630 estudantes com diagnóstico de transtorno do espectro autista na rede estadual, informa a Agência Estadual de Notícias. Para atendê-los, 2,2 mil professores já passaram por capacitação, cada um porque a escola dele decidiu oferecer.
O projeto foi apresentado em maio de 2023, no mesmo pacote que gerou o Código Estadual do Autismo, a Lei 21.964, sancionada em abril de 2024. “O primeiro passo para garantia de direitos já foi dado. Agora precisamos regulamentar a lei e trabalhar em parceria com o governo do Paraná para a capacitação seja aplicada aos profissionais da educação em todo o Estado. O auxiliar é quem passa o dia ao lado da criança. Se a formação não chega nele, ela não chega na sala de aula”, argumenta o parlamentar.