Reforço à negociação coletiva no trabalho em feriados impacta empregadores e trabalhadores A Portaria nº 3.665, de 13 de novembro de 2023, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), introduziu relevantes alterações no regramento do trabalho em feriados, especialmente no setor comercial. Com vigência prevista para 1º de julho de 2025, a norma revoga autorizações … Continue lendo Nova regulamentação exige instrumento coletivo para o trabalho no comércio em feriados