Assessoria – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma indústria aeronáutica ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos após constatar assédio moral organizacional. A prática consistia em expor, em quadros afixados nos setores da fábrica, as faltas e atrasos de empregados – medida que, embora parecesse um simples instrumento de gestão, acabou criando constrangimento e ambiente hostil de trabalho.
O caso mostra que políticas internas aparentemente inofensivas podem violar direitos fundamentais dos trabalhadores, como dignidade, saúde psíquica e bem-estar. Muitas vezes, regras criadas para controle ou estímulo da produtividade acabam gerando efeitos contrários: pressão psicológica, competitividade nociva e risco de condenações judiciais.
Nesse contexto, o compliance trabalhista surge como ferramenta essencial. O acompanhamento preventivo do jurídico permite identificar práticas de risco antes que elas resultem em passivos ou danos à imagem da empresa.
Entre os principais benefícios do compliance trabalhista estão:
• Redução de litígios e indenizações;
• Proteção da reputação corporativa;
• Ambiente saudável e seguro para os colaboradores;
• Segurança jurídica nas decisões de gestão.
• Redução de litígios e indenizações;
• Proteção da reputação corporativa;
• Ambiente saudável e seguro para os colaboradores;
• Segurança jurídica nas decisões de gestão.
De acordo com o advogado trabalhista Rafael Fadel Braz, sócio do escritório Pamplona, Braz & Brusamolin Advogados Associados, “a decisão do TST deixa claro que investir em compliance não é custo, mas sim uma estratégia para preservar a empresa, valorizar pessoas e garantir sustentabilidade no longo prazo.”
Confira o artigo completo no link: https://pamplonabrazbrusamolin.com.br/compliance-trabalhista-uma-necessidade-estrategica-para-as-empresas/
Escrito por Rafael Fadel Braz, sócio de Pamplona, Braz & Brusamolin Advogados
Foto: Freepik.